Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 28/08/2025

Número	Autoria	Súmula
1172/2025	EXECUTIVO	Altera atribuições típicas do cargo de "Agente Fiscal Tributário", da estrutura do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
1171/2025	EXECUTIVO	Institui o sistema municipal do esporte e lazer no município de São Jorge D’oeste, cria o fundo e o conselho municipal de esportes e lazer, estabelecendo diretrizes para a política municipal de esportes e lazer e dá outras providências.
1170/2025	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.102/2023.
1169/2025	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
1168/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse públicos, e dá outras providências.
1167/2025	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 904/2019 e dá outras providências.
1166/2025	EXECUTIVO	Altera disposições da Lei Municipal nº. 800/2017 e dá outras disposições.
1165/2025	EXECUTIVO	Altera disposições da Lei Municipal nº. 407/2010 e dá outras providências.
1164/2025	LEGISLATIVO	Concede reposição inflacionária salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
1163/2025	EXECUTIVO	Altera a redação da Lei Municipal n° 1.150/2024
1162/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência do Município de São Jorge D´Oeste – CMDPD/SJO, e a criação do Fundo Municipal da pessoa com deficiência – FMDPD e dá outras providências.
1161/2025	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1129/2024.
1160/2025	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a reposição anual dos vencimentos dos Servidores do Município, na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
1159/2024	EXECUTIVO	Altera a Lei nº 1149-2024 e dá outras providências.
1158/2024	EXECUTIVO	autoriza o poder executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.

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