Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 07/08/2025

Número	Súmula
27/2025	Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte à munícipes em situação de vulnerabilidade para realização de perícias médicas junto ao INSS e/ou judiciais.
26/2025	Altera o anexo I da Lei nº. 1.168/2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
25/2025	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Jorge D’Oeste para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
24/2025	Dispõe sobre a concessão de passagens aéreas para atletas participarem de campeonato de karatê em Sweden Malmo, na Suécia e dá outras providências .
23/2025	Altera a Lei Municipal nº. 727/2015, prorrogando o Plano Municipal de Educação do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências
22/2025	Altera disposições da Lei Municipal nº. 1.171/2025 e dá outras disposições.
21/2025	Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – Compro aos Municípios consorciados e dá outras providências.
20/2025	Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
19/2025	Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
18/2025	Altera o Anexo I da Lei 913/2020 que dispõe sobre o Plano de Ações e Investimentos (PAI) do Município de São Jorge D’Oeste – PR e dá outras providências.
17/2025	Revoga a Lei Municipal nº. 1.137/2024, com efeito repristinatório, e Altera a Lei Municipal nº. 1.126/2023.
16/2025	Altera a Lei Municipal nº. 1.101/2023 que trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Executivo do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências.
15/2025	Altera a Lei Municipal nº. 776/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências.
14/2025	Altera a Lei Municipal nº. 1.114/2023, que consolida a legislação pertinente ao Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Executivo do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências.
13/2025	Institui o sistema municipal do esporte e lazer no município de São Jorge D’oeste, cria o fundo e o conselho municipal de esportes e lazer, estabelecendo diretrizes para a política municipal de esportes e lazer e dá outras providências.

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