Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 23/09/2025

Número	Súmula
45/2025	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.
44/2025	Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências
43/2025	Autoriza o Município de São Jorge D’Oeste PR, a receber, em doação, sem qualquer ônus ao erário, o Anteprojeto de Acesso e Obra de Arte Especial (OAE) sobre o Rio Chopim, elaborado com recursos financeiros aportados por empresas, cooperativas e instituições financeiras da região, e dá outras providências
42/2025	Altera a Lei Municipal nº. 776/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências.
41/2025	Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.173/2025 e dá outras providências.
40/2025	Altera a Lei Municipal nº. 1.131/2024, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
39/2025	Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
38/2025	Altera a Lei Municipal nº. 785/2017 e a Lei Municipal nº. 970/2021, e dá outras providências.
37/2025	Dispõe sobre a doação de veículo à Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada – COOPAFI, e dá outras providências. SUBSTITUÍDO EM 22/09/2025.
36/2025	Dispõe sobre o Programa de incentivo às agroindústrias familiares produtoras de alimentos de origem animal no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências. - SUBSTITUÍDO EM 22/09/2025
35/2025	Dispõe sobre a regularização de obras no Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências
34/2025	Dispõe sobre o programa de regularização e realocação das famílias residentes em área de risco, ocupações ou lotes irregulares, passeios e vias públicas no Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
33/2025	Estabelece importâncias considerados como débitos de pequeno valor; define medidas administrativas de cobrança; autoriza o Município a não ajuizar de débitos de pequeno valor; autoriza cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição e dá outras providências.
32/2025	Fica o Poder Executivo, autorizado, a reajustar os valores originários repassados a Associação Comercial e Empresarial de São Jorge D’Oeste, e aos Clubes de Idosos do Município, estabelecidos nas Leis Municipais nºs: 823/2017, 860/2018 e 1.006/2021, e dá outras providências.
31/2025	Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que específica, e determina outras providências.

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