Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 09/09/2026

Número	Súmula
18/2026	Autoriza a substituição da empresa beneficiária do Termo de Concessão de Direito Real de Uso n' 01/2023 e dá outras providências
17/2026	Dispõe sobre normas complementares aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - REIJRB no âmbito do Município de São Jorge d'Oeste - PR, nos termos da Lei Federal n' 13.465, de 1l de julho de 2017, e dá outras providências.
16/2026	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2027 do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências
15/2026	Autoriza o Município de SÃO JORGE D'OESTE PR, a conceder direito real de uso de imóvel à empresa 3D TRÁNSPORTE E BIOMÁSSA LTDA, e outras disposições.
14/2026	Altera a Lei nº. 1.210/2025, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMBSA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
13/2026	Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências.
12/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Público dos Municípios do Procaxias - COMPRO, destinados ao rateio e pagamento de honorários advocatícios contratados para a defesa judicial conjunta dos municípios consorciados na Ação Ordinária n'0001995-44.2025.8.16,0004 e seus incidentes e recursos, e dá outras providências.
11/2026	Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de São Jorge D’Oeste – PR, em consonância com o Programa Educa Juntos (Lei Estadual nº. 21.323/2022), a estratégia Alfabetiza Juntos (Resolução nº. 5158/2023) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Lei Federal nº 15.247/2025).
10/2026	Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 1.122/2023 e dá outras providências.
09/2026	Altera a Lei Municipal nº. 729/2015, que institui a Copa Regional de Futsal Feminino de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.
08/2026	Autoriza o Executivo a ceder caminhão caçamba, motoniveladora e rolo compactador, ao Consórcio PROCAXIAS, para prestação e serviços de melhoramento em torno da pista do Aeródromo do Município de Cruzeiro do Iguaçu, e dá outras providências.
07/2026	Altera o anexo I da Lei nº. 1.168/2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária e excepcional interesse público, e dá outras providências
06/2026	Altera as Leis Municipais nº. 920/2020, 922/2020, 125/2007 e 127/2007, e dá outras providências. PLANO DIRETOR
05/2026	Autoriza o Município de São Jorge D’Oeste, a conceder direito real de uso de imóvel à empresa J.A Materiais para Construção LTDA, e dá outras disposições
04/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas À constreução de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

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