Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
722/2015	Poder Executivo	Institui no território do Município de São Jorge D’Oeste, o festival denominado “CANTA SÃO JORGE”, estabelece premiações aos vencedores e dá outras providências.
721/2015	Poder Executivo	Estabelece adequações da legislação municipal relativa aos Benefícios Eventuais previsto na Lei n° 394/2010 e dá outras providencias.
720/2015	Poder Executivo	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015.
719/2015	Poder Executivo	Define o perímetro urbano da cidade de São Jorge D’Oeste-PR, e dá outras providências.
718/2015	Poder Executivo	Ratifica-se o Reajuste dos Pisos salariais dos Cargos, Empregos e Funções Públicas do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS - COMPRO e dá outras providencias.
717/2015	Poder Executivo	Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, relativo a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências.
716/2015	Poder Executivo	Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, relativo a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências.
714/2015	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
696/2014	Poder Executivo	Institui no Município de São Jorge D’Oeste-Estado do Paraná, o “DIA DO GAITAÇO”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto.
695/2014	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Segunda Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – Civipar e dá outras providências.
694/2014	Poder Executivo	Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos agrícolas e dá outras providências:
693/2014	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir lotes urbanos para a implantação do Parque Municipal de Exposições, e dá outras providências.
692/2014	Poder Executivo	Altera disposições da Lei nº 168/2007 de 16 de agosto de 2.007 e da Lei nº 169/2007 e á outras providências.
691/2014	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel a empresa abaixo nominada, e dá outras providências.
690/2014	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens imóveis e edificações a empresa abaixo nominada, e dá outras providências.

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