| Tipo: | Projetos de Lei (Executivo) |
| Numero/Ano: | 26/2025 |
| Data: | 13/06/2025 |
| Súmula: | Altera o anexo I da Lei nº. 1.168/2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
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