| Tipo: | Projetos de Lei (Executivo) |
| Numero/Ano: | 34/2025 |
| Data: | 02/09/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre o programa de regularização e realocação das famílias residentes em área de risco, ocupações ou lotes irregulares, passeios e vias públicas no Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |