| Tipo: | Substitutivos ao Projeto de Lei Executivo |
| Numero/Ano: | 36/2025 |
| Data: | 23/09/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre o Programa de incentivo às agroindústrias familiares produtoras de alimentos de origem animal no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |