Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 12/08/2025

Número	Autoria	Súmula
1053/2022	EXECUTIVO	Anula a Lei Municipal nº 1038 de 21 de junho de 2022, por vicio de origem insanável e dá outras providências.
1052/2022	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 948-2020 e dá outras providências.
1051/2022	EXECUTIVO	Altera disposições da Lei nº 1039/2022 e da Lei Municipal nº 699/2014 e dá outras providências.
1050/2022	EXECUTIVO	Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO JORGE D´OESTE - ACAMARS, que especifica, e dá outras providências.
1049/2022	EXECUTIVO	Restabelece disposição do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
1048/2022	EXECUTIVO	Altera disposição da Lei nº 345/2009 e dá outras providências.
1047/2022	EXECUTIVO	Altera disposições da Lei nº 592/2012 e dá outras providências.
1046/2022	EXECUTIVO	Altera o art. 47 da Lei nº 948/2020 e dá outras providências.
1045/2022	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2022.
1044/2022	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal nº 824/2017 e dá outras providências.
1043/2022	EXECUTIVO	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023 do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1042/2022	EXECUTIVO	Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário da Vila Rural Adelarte Debortoli no Município de São Jorge D´Oeste - PR, que específica, e dá outras providências.
1041/2022	EXECUTIVO	Dispõe sobre o Dia Municipal de Coleta de Lixo - PROJETO INTEGRAÇÃO do Município de São Jorge D´Oeste - PR, que especifica, e dá outras providências.
1040/2022	EXECUTIVO	Dispõe sobre investimento em sistema fotovoltaico a ser instalado no clube de idosos do Município, e dá outras providências.
1039/2022	EXECUTIVO	Altera carga horaria semanal do Cargo de Provimento Efetivo de Advogado 20 Horas (vinte horas).

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