Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 12/08/2025

Número	Autoria	Súmula
1010/2021	EXECUTIVO	Cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e diá outras providências.
1009/2021	EXECUTIVO	Institui o Programa "NATAL PARA TODOS" com a distribuição de Kit´s com doces para as crianças residentes no Município, e dá outras providências.
1008/2021	EXECUTIVO	Ratifica os termos do parcelamento previdenciário celebrado com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
1007/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
1006/2021	EXECUTIVO	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.
1005/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 396 de 05 de julho de 2010, e dá outras providências.
1004/2021	EXECUTIVO	Fica estabelecida nova sistemática para o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Servidores do Município, e dá outras providências.
1003/2021	EXECUTIVO	Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 987 de 22 de junho de 2021, e dá outras providências.
1002/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçú, e dá outras providências.
1001/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo a transferir as vagas do cargo de Motorista II para o cargo de Motorista I, e dá outras providências.
1000/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a proceder o TOMBAMENTO DO CENTRO DE CONVENÇÕES LAGOS DO IGUAÇÚ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL do Município de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
01-2021/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre o sistema Tributário do município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
967/2020	EXECUTIVO	Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
966/2020	EXECUTIVO	Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste - PR e dá outras providências.
965/2020	EXECUTIVO	Aprova o LOTEAMENTO ZOLET e dá outras providências.

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