Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
947/2020	EXECUTIVO	Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
946/2020	LEGISLATIVO	Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Agentes Públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Jorge D´Oeste – PR, Estado do Paraná, e dá outras providências.
945/2020	EXECUTIVO	Autoriza o executivo municipal proceder a execução das ações destinadas a utilização de recursos Fundo a Fundo do Ministério da Saúde destinados a APAE e dá outras providências.
944/2020	EXECUTIVO	Autoriza a prorrogação de contratos firmados com base na Lei Municipal nº 787/2017, e dá outras providências.
943/2020	LEGISLATIVO	Dispõe e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para a Gestão de 2021 a 2024, e dá outras providências.
942/2020	EXECUTIVO	Cria Cargo em Comissão de ADVOGADO, com 20 (vinte) horas semanais, por tempo determinado e dá outras providências.
941/2020	EXECUTIVO	Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.
940/2020	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito referente a consumo de energia elétrica e dá outras providências.
939/2020	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
938/2020	EXECUTIVO	Estabelece normas para o pagamento de Diárias aos Agentes Públicos no âmbito do Poder executivo do Município de São Jorge D`Oeste – PR, e dá outras providências.
937/2020	EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
936/2020	EXECUTIVO	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
935/2020	EXECUTIVO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo proceder a Concessão de Uso de imóvel rural à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA NOSSA SENHORA DE LURDES, e dá outras providências.
934/2020	EXECUTIVO	Dispõe sobre a afetação de bem público e dá outras providências.
933/2020	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 758/2016 e dá outras providências.

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