Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
642/2013	Poder Executivo	Altera o valor dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
641/2013	Poder Executivo	Fica autorizado o Legislativo Municipal a efetuar repasse de valores do Fundo Especial da Câmara de Vereadores – FEC – criado pela Lei Municipal nº 289/2009, ao Executivo Municipal
640/2013	Poder Executivo	Aprova auxílio aos munícipes atingidos por tempestade de vendaval com granizo e dá outras providências.
639/2013	Poder Executivo	Altera o Artigo 1º da Lei nº 604/2012 e dá outras providências.
638/2013	Poder Executivo	Torna de Utilidade Pública a Escola Municipal São Jorge e dá outras providências.
637/2013	Poder Executivo	Ratifica-se as Alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e da outras providencias.
636/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO para custeio das despesas de manutenção, Pessoal e Encargos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO para o Exercício de 2014 e da outras providencias.
635/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos de Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.
634/2013	Poder Executivo	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.
633/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel, e dá outras providências.
632/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre o repasse anual de recursos aos Clubes de Idosos do Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.
631/2013	Poder Executivo	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação de áreas pertencentes aos INCRA
630/2013	Poder Executivo	Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de São Jorge D’Oeste para o exercício de 2013
629/2013	Poder Executivo	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.
628/2013	Poder Executivo	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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