Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
184/2007	EXECUTIVO	Autoriza o poder executivo a permitir o uso de um distribuidor de dejetos líquidos à COASUL e dá outras providências.
183/2007	EXECUTIVO	Transforma área rural em área de expansão urbana e dá outras providências
182/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a ceder Direito Real de Uso de área urbana, para fins de implantação de Torre de Telefone Fixo Rural.
181/2007	EXECUTIVO	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
180/2007	EXECUTIVO	Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 010/91 e dá outras providências.
179/2007	EXECUTIVO	Altera o § 1° do Artigo 5° da Lei Municipal n° 165 de 02 de julho de 2007, e dá outras providências.
178/2007	EXECUTIVO	Abre Crédito Adicional Suplementar, para reforço de Dotação Orçamentária, e dá Outras providências.
177/2007	EXECUTIVO	Abre Crédito Especial no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná. Para o Exercício Financeiro de 2007.
176/2007	EXECUTIVO	Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
175/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a Ceder em Direito Real de Uso um Barracão Industrial para a empresa SÉRGIO ADELIR CORREIA SORVETES ME - SORVETES DISNEY, e dá outras providências.
174/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para as Associações de São Jorge D Oeste, em Direito Real de Uso os bens abaixo mencionados* e dá outras providências.
173/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a ceder em Direito Real de Uso, à Rrasil Telecom S/A, parte de Terreno Urbano, para fins de implantação de Telefone Público.
172/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente valores a título de apoio Cultural à Associação Comunitária Cultural de São Jorge D'Oeste - ACCSJ, e dá outras providências.
171/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a ceder direito real He uso de área urbana, para fins de implantação de Torre de Telefonia Celular Rural.
170/2007	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área rural para implantação de abatedouro e dá outras providências.

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