Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 08/04/2026

Número	Autoria	Súmula
649/2013	Poder Executivo	Denomina ruas do bairro Albino Corti e Loteamentos Giacomel, Vereador Hermínio da Rocha, Vitória e loteamento Águas Claras.
647/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
646/2013	Poder Executivo	Cria o programa de análise de solo no município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
645/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
644/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos agrícolas e dá outras providências:
643/2013	Poder Executivo	Define o “Jornal de Beltrão” como Órgão de Imprensa Oficial do Município de São Jorge D’Oeste.
642/2013	Poder Executivo	Altera o valor dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
641/2013	Poder Executivo	Fica autorizado o Legislativo Municipal a efetuar repasse de valores do Fundo Especial da Câmara de Vereadores – FEC – criado pela Lei Municipal nº 289/2009, ao Executivo Municipal
640/2013	Poder Executivo	Aprova auxílio aos munícipes atingidos por tempestade de vendaval com granizo e dá outras providências.
639/2013	Poder Executivo	Altera o Artigo 1º da Lei nº 604/2012 e dá outras providências.
638/2013	Poder Executivo	Torna de Utilidade Pública a Escola Municipal São Jorge e dá outras providências.
637/2013	Poder Executivo	Ratifica-se as Alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e da outras providencias.
636/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO para custeio das despesas de manutenção, Pessoal e Encargos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO para o Exercício de 2014 e da outras providencias.
635/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos de Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.
634/2013	Poder Executivo	Abre crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RADAR DA TRANSPARÊNCIA

PROCURADORIA DA MULHER

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS (LGPD)

ACESSO A INFORMAÇÃO

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SESSÕES EM ÁUDIO

SESSÃO AO VIVO

PAUTA DA SESSÃO

CALENDÁRIO LEGISLATIVO

Publicações DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Atas Ordem do Dia Recomendações Administrativas Downloads Outras Publicações Perguntas Frequentes

AGENDA DA CÂMARA

Veja mais

Avenida Prefeito Adelarte Umiltro Debortoli, 753, Piso Superior - Centro
administracao@camarasjo.pr.gov.br
85575-000 - São Jorge D'Oeste - Paraná

Política de Privacidade
Política de Proteção de Dados

(46)3534-1072

ATENÇÃO!