Na 12ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores votaram dois projetos em segunda votação, todos aprovados por unanimidade. A sessão ocorreu na sexta-feira (19), às 14h. O Presidente Gerson Koch justifica a ausência do Vereador Rodrigo Dalmolin e do Vice-Presidente José Maria Ferreira.
Após uma breve oração conduzida pelo Vereador Valdir Antonio Martendal e a leitura do resumo da ata da sessão anterior, esta teve início e os projetos em discussão foram analisados e votados pelos presentes:
Em SEGUNDA VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 05/2024 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 222/2007 que criou o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o conselho – gestor de FMHIS e dá outras providências foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.
Em SEGUNDA VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 06/2024 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 1.126/2023 que dispõe sobre a implantação do projeto um novo lar que contempla a cessão de uso e posterior doação de unidades habitacionais, as famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências também aprovado em unanimidade.
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