Tramitação:

09/03/2020

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 06/03/2020 Leitura do Projeto: 09/03/2020 - Ata da Sessão nº 06/2020 Despacho encaminhando para as comissões: 10/03/2020 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 10/03/2020 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich Devolvido com parecer 13/03/2020 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 04/02/2020 - Presidente Comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 13/03/2020 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Primeira Votação: 16/03/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 07/2020 Segunda Votação: 06/04/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 10/2020 Encaminhamento para o Executivo: 07/04/2020 – Of. nº 09/2020 Data Publicação DIOENS: 13/04/2020 - Número da Lei nº 928/2020