Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições do Vereador

Proposições do Vereador - Projetos de Lei (Executivo)

Número	Súmula
17/2014	Altera disposições da Lei Nº 168/2007 de 16 de agosto de 2007 e da Lei Nº 169/2007 e dá outras providências.
19/2014	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir lotes Urbanos para a implantação do Parque Municipal de Exposições, e dá outras providências.
21/2014	Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos agrícolas e dá outras providências.
09/2014	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a doação de bem imóvel a empresa abaixo nominada, e dá outras providências.
11/2014	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a doação de bens imóveis e edificações a empresa abaixo nominada, e dá outras providências.
18/2014	Altera o anexo I da Lei Nº 188/2007, e dá outras providências.
15/2014	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar o auxilio á Associação de Acadêmicos de São Jorge D´Oeste, previsto na Lei Nº 367/2010 e 612/2013 e 626/2013.
16/2014	Abre Crédito Adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014.
06/2014	Dispõe sobre a formulação de termo de cooperação técnica com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e dá outras providências.
08/2014	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
12/2014	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito de uso do Veículo e dá outras providências.
13/2014	Ratifica-se o Reajuste dos Pisos salariais dos Cargos, Empregos e Funções Públicas do CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS - COMPRO e dá outras providências.
14/2014	Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de RATEIO no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o Exercício Financeiro de 2014 do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias - COMPRO e dá outras providências.
07/2014	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Concessão de direito real de uso de terreno e construções que especifica.
10/2014	Altera o Art. 3º e 4º da Lei Municipal Nº 611/2013, e dá outras providências.

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