Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
502/2011/2011	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
501/2011/2011	Poder Executivo	Declara de utilidade pública a ASEVOL – Associação Nossa Senhora da Guia de volta Grande e dá outras providências.
500/2011/2011	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Próprio do Município à Companhia de Habitação do Paraná -COHAPAR, firmar Convênios, assumir obrigações e dá outras providências
499/2011/2011	Poder Executivo	Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.
498/2011/2011	Poder Executivo	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.
497/2011/2011	Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JORGE D’OESTE A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
496/2011/2011	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
495/2011/2011	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de locação de imóveis para funcionamento indústria de confecções JOSSENI MAZETTO COSTURA – ME.
494/2011/2011	Poder Executivo	Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “BULLYING” Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
493/2011/2011	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.
492/2011/2011	Poder Executivo	Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
491/2011/2011	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.
490/2011/2011	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.
489/2011/2011	Poder Executivo	Altera a redação do caput e dos incisos do Art. 2º da Lei 438/2010, que cria o PROJETO MORAR BEM, e dá outras providências.
488/2011/2011	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste - Paraná, a proceder a alienação gratuita de Lote Urbanos do Loteamento Vereador Hermínio da Rocha, para o programa da Habitação de Interesse Social, denominado Minha Casa Minha Vida construído em parceria com o Governo Federal, e dá outras providências.

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