Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
573/2012	Poder Executivo	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA SALMOURA - AGRISAL, de São Jorge D’Oeste - Paraná. A
572/2012	Poder Executivo	Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS-COMPRO e dá outras providencias.
571/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS - COMPRO e dá outras providencias.
570/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
569/2012	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.
567/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu Paraná - CIVIPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providencias.
566/2012	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Amigos da Casa Familiar Rural de São Jorge D’Oeste - CAFAMI.
565/2012	Poder Executivo	Altera dispositivos na Lei n° 188/2007, e dá outras providências.
564/2012	Poder Executivo	Retifica dispositivo da Lei Municipal n° 559/2011 e dá outras providências.
563/2012	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
562/2012	Poder Executivo	Extingue Biblioteca, denomina nova Biblioteca, incorpora acervo e denomina a Casa da Cultura e dá outras providências.
506/2011/2011	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Uso, com encargos, de máquinas de costura industrial e dá outras providências.
505/2011/2011	Poder Executivo	Aprova o loteamento denominado CONDOMÍNIO ÁGUA CLARAS e dá outras providências.
504/2011/2011	Poder Executivo	Altera o anexo de Programas – Plano de Investimentos – Físico/Financeiro do Plano Plurianual de São Jorge D’Oeste (Lei nº 326 de 10/07/2009), para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
503/2011/2011	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.

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