Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 23/09/2025

Número	Súmula
15/2025	Altera a Lei Municipal nº. 776/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências.
14/2025	Altera a Lei Municipal nº. 1.114/2023, que consolida a legislação pertinente ao Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Executivo do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências.
13/2025	Institui o sistema municipal do esporte e lazer no município de São Jorge D’oeste, cria o fundo e o conselho municipal de esportes e lazer, estabelecendo diretrizes para a política municipal de esportes e lazer e dá outras providências.
12/2025	Autoriza o Poder Executivo as conceder benefícios para implantação de complexo multifuncional de serviços e dá outras providências.
11/2025	Cria, estrutura e organiza a Procuradoria Jurídica do Município de São Jorge D’Oeste, cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica de São Jorge D’Oeste (FEPROC-SJO) e dá outras providências.
10/2025	Altera atribuições típicas do cargo de "Agente Fiscal Tributário" da estrutura ao poder executivo municipal e dá outras providências.
09/2025	Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse públicos, e dá outras providências.
08/2025	Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 904/2019 e dá outras providências.
07/2025	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
06/2025	Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.102/2023.
05/2025	Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.122/2023 e dá outras providências.
04/2025	Altera disposições da Lei Municipal nº. 800/2017 e dá outras disposições.
03/2025	Revoga a Lei Municipal nº. 1.137/2024, com efeito repristinatório, e Altera a Lei Municipal nº. 1.126/2023.
02/2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
01/2025	Altera disposições da Lei Municipal nº. 407/2010 e dá outras providências.

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