Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
785/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade Pública, no âmbito da política municipal de assistência social, e revoga a Lei Municipal nº 394/2010 e dá outras providências.
784/2017	Poder Executivo	Ratifica-se Revisão Salarial geral Anual para o Exercício de 2017 do CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS - COMPRO e da outras providências.
783/2017	Poder Executivo	Autoriza a concessão de auxílio para aquisição de alimentos à famílias carentes e dá outras providências
782/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Nº 485/2011 e dá outras providências
781/2017	Poder Executivo	Aprova o Loteamento Conjunto Habitacional São Jorge D Oeste, 4ª Fase e dá outras providências
780/2017	Poder Executivo	Aprova o Loteamento Conjunto Habitacional Jardim e da outras providências.
779/2017	Poder Executivo	Institui o Programa de Transporte Universitário e Alunos de Cursos Técnicos, no âmbito do Município de São Jorge d Oeste e dá outras providências.
778/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para produtores rurais de Sao Jorge D Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
777/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder executivo a repassar para a ARPAP - Associação de Pequenos agricultores de Paranhos, São Jorge d Oeste PR, CNPJ 81.266.363/0001-75, em Direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.
776/2017	Poder Executivo	Altera e Consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de São Jorge D Oeste, e dá outras providências.
775/2016	Poder Executivo	Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
774/2016	Poder Executivo	Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste - PR e dá outras providências.
773/2016	Poder Executivo	Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016.
772/2016	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, e dá outras providências.
771/2016	Poder Executivo	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RADAR DA TRANSPARÊNCIA

PROCURADORIA DA MULHER

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS (LGPD)

ACESSO A INFORMAÇÃO

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SESSÕES EM ÁUDIO

SESSÃO AO VIVO

SESSÃO DE VÍDEO

PAUTA DA SESSÃO

CALENDÁRIO LEGISLATIVO

Publicações DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Atas Ordem do Dia Recomendações Administrativas Downloads Outras Publicações Perguntas Frequentes

AGENDA DA CÂMARA

Veja mais

ATENÇÃO!