Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
800/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre auxilio financeiro para servidores ou não do Município de São Jorge D Oeste PR, em competições oficiais Estaduais e Interestaduais e, dá outras providências
799/2017	Poder Executivo	Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de São Jorge D’Oeste para o exercício de 2017
798/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para a AFASBI - Associação dos Agricultores Familiares de São Bento dos Lagos do Iguaçu, São Jorge d Oeste PR. CNPJ nº 10.844.277/0001-54, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.
797/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Municipal Nº 707/2014 e dá outras providências.
796/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Municipal nº 543/2011 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Jorge D´Oeste – DIOEMS, e dá outras providências
795/2017	Poder Executivo	Regulamenta o disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 100 Da CF/88, definindo obrigações de PEQUENO VALOR, para o Município, a teor dos artigos 78 e 87 ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras Providências
794/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperados Dentro do programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências
793/2017	Poder Executivo	Fica o Executivo autorizado a conceder em direito real de uso, o bem como assumir a manutenção do ônibus abaixo descrito à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.
792/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
791/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal, à concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
790/2017	Poder Executivo	Autoriza o Município a prestar serviços de Limpeza de fossa, remoção de entulhos e enterrar animais, com máquinas da municipalidade e/ou terceirizadas, e dá outras providências.
789/2017	Poder Executivo	Autoriza o Município a prestar serviços com máquinas da Municipalidade e/ou terceirizadas, aos Munícipes no perímetro urbano e na habitação rural e dá outras providências.
788/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Municipal nº 679/2014 que institui o programa TERRA FÉRTIL, e dá outras providências.
787/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através do Processo Seletivo Simplificado - PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público, e dá outras providências
786/2017	Poder Executivo	Retifica o Artigo 1º da Lei nº 781/2017, 08/03/2017 que aprova o Loteamento Conjunto Habitacional São Jorge D`Oeste - 4ª Fase e dá outras providências.

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