Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
830/2018	EXECUTIVO	Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
829/2018	EXECUTIVO	Institui o programa "Mulher Premiada", quando da realização dos encontros anuais das Mulheres Sanjorgense e dá outras providências.
LC 02/2017/2017	EXECUTIVO	Altera dispositivos do anexo III da Lei nº 002/2009 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
LC 01/2017/2017	EXECUTIVO	Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de São Jorge D Oeste e dá Outras providências
828/2017	EXECUTIVO	Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste - PR e dá outras providências.
827/2017	EXECUTIVO	Dispõe sobre os Honorários de sucumbência, devidos aos advogados do Município e dá outras providências.
826/2017	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
825/2017	EXECUTIVO	Altera nomenclatura e o anexo III da Lei n° 776/2017 e dá outras providências.
824/2017	EXECUTIVO	Dispõe sobre a Contratação Temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
823/2017	EXECUTIVO	Dispõe sobre o concurso “Iluminando o Natal” e dá outras providências.
822/2017	EXECUTIVO	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.
821/2017	EXECUTIVO	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências.
820/2017	EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
819/2017	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
818/2017	EXECUTIVO	Fica referendado o Convênio firmado com o Juízo da 115º Zona Eleitoral da Comarca de São João PR e dá outras providências

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