Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 02/07/2025

Número	Autoria	Súmula
845/2018	EXECUTIVO	Torna de Utilidade Pública a Associação Movimento Solidário de Combate ao Câncer de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
844/2018	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
843/2018	EXECUTIVO	Cria os componentes do Município de São Jorge D’oeste–Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
842/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para associações de produtores rurais, cooperativas ou instituições de interesse social de São Jorge D’Oeste, em definitivo os bens abaixo mencionados com cessão a mais de dez anos e dá outras providências.
841/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal a pessoas carentes, através Secretaria de Ação Social, na forma e nas condições estabelecidas a seguir.
840/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa “CAMINHOS DO CAMPO”, e dá outras providências.
839/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo, a repactuar Termos de Concessões de Direito Real de Uso, em relação as empresas que assinaram o Termo de Ajustamento e dá outras providências.
838/2018	LEGISLATIVO	Torna de Utilidade Pública a Associação Clube dos Idosos de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
837/2018	EXECUTIVO	Institui horário especial de trabalho, e cria gratificação por atividade para os motoristas do Transporte Escolar e da área de Saúde e dá outras providências.
836/2018	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 776/2017, cria cargo em Comissão de Coordenador da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
835/2018	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa "MORAR MELHOR" e Conceder em Direito Real de Uso, com base no art. 17 da Lei Orgânica do Município, pessoas físicas, residências edificadas através do presente programa, que abaixo especifica e dá outras providências.
834/2018	EXECUTIVO	Altera o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 488/2011 e dá outras providências.
833/2018	EXECUTIVO	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
832/2018	EXECUTIVO	Aprova o Arruamento da Cidade de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
831/2018	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.

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